Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204133128O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 ...1457941204133128Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Resoluções e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do CearáO disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo I), aplica-se, no que couber,Aa todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.Bapenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.Ca todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que exista retribuição pecuniária por parte desse Poder.Dapenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente e que haja retribuição pecuniária por parte desse Poder.Ea todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124082Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o que dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022),Questão 457941204132863Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere:I. José é parente colateral de 4º grau de Durval.II. Durval é integrante titular da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judic...Questão 457941204172281Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, ...Questão 457941204185686Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lindoval foi nomeado, no Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral da Justiça e, sendo assim, em razão de seu cargo, visitará, em correiçãoQuestão 457941204185688Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capi...Questão 457941204194472Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamenteQuestão 457941204197089Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere os itens a seguir:I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de prov...Questão 457941204197090Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta doQuestão 457941204197094Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeitoQuestão 457941205284672Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de