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Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente
De acordo com a Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará (que aprova o Código de Ética e o Regulamento Disciplinar dos Servidor...
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do...
João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará...
De acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 16.397/2017, que disciplina a organização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os denominados serviços...
Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que
No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.II. Os recursos administrat...
Mário é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupando atualmente o cargo de Juiz Titular de determinada Vara Cível da Comarca de São Luís, figuran...
Considere:I. Nome do Juiz.II. Nome das partes e dos respectivos advogados.III. Nome e assinatura do servidor.IV. Matrícula do servidor.O termo de conc...
O Conselho da Magistratura, órgão disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de