Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204136042Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:1457941204136042Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MSEm relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:AO Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ao encargo, desde que o faça fundamentadamente.BO Órgão Especial tem a competência originária para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte.CCompete originariamente ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de direito ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade.DSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, devendo tais julgamentos funcionar com pelo menos metade de seus membros.ECompete ao Governador do Estado dar posse aos membros do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108524Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em matéria administrativa, compete ao Tribunal PlenoQuestão 457941204133069Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, considere:I. Seu rito se desenvolve nas seguintes fases: instauração; instrução; defesa e julgamen...Questão 457941204133129Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará...Questão 457941204134432Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgãoQuestão 457941204134939Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei nº 5.624/1979) estatui queQuestão 457941204139338Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,Questão 457941204145514Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos da Lei federal nº 11.697, de 13 de junho de 2008,Questão 457941204157559Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,Questão 457941204197089Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere os itens a seguir:I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de prov...Questão 457941205284693Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de