///
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
Determinado Tribunal de Justiça consolidou prática procedimental, amparada em sua jurisprudência, de indeferir liminarmente pedidos de gratuidade de j...
A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a viol...
Segundo as Regras de Bangkok:
A violência contra os povos indígenas tem aumentado em todo país, chegando a ocupar espaços específicos da vivência indígena. Por exemplo, “registram-...
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que asse...
Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de orientações sobre a efetivação do a...
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo 5º, parágrafo 3º, da ...
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – PIDCP, é correto afirmar:
Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A respeito do tema, assinale a alter...