Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204133279Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas...1457941204133279Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosTratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em determinada data festiva, tem-se a modalidade deAuso comum anormal do bem.Bconcessão de uso privativo do bem.Cconcessão dominical do bem.Duso privativo normal do bem.Euso comum normal do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108493Direito AdministrativoOs princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o c...Questão 457941204137357Direito AdministrativoUm particular apresentou requerimento de licença de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Protocolou o pedido no órgão municipal equivocad...Questão 457941204166262Direito AdministrativoEm julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem ...Questão 457941204174235Direito AdministrativoNo bojo de um programa de reforma administrativa, a União decidiu extinguir alguns ministérios, transferir cargos de um órgão para outro e criar socie...Questão 457941204176066Direito AdministrativoConsidere:I. pode ser vinculado;II. não admite condutas repressivas;III. é ilimitado, pois, do contrário, não geraria força cogente sobre os administr...Questão 457941204176712Direito AdministrativoMaria Helena requereu que lhe fosse concedida licença para construir em seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competen...Questão 457941204178962Direito AdministrativoMediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos: “Artigo 1º − Fica o Poder Executivo ...Questão 457941204187464Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca do tema “Improbidade Administrativa” (Lei nº 8.429/1992):I. Para a caracterização do ato de improbidade que a...Questão 457941204190779Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplic...Questão 457941204195555Direito AdministrativoRespeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,