Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204133340De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da A...1457941204133340Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, que rege o procedimento de licitação e contratação da Administração Pública, o credenciamentoAé um sucedâneo do procedimento licitatório, aplicável para contratação de serviços contínuos de pouca complexidade técnica e cujo valor não ultrapasse o limite para a modalidade convite.Binsere-se entre os procedimentos auxiliares, podendo ser utilizado, entre outras hipóteses, quando se mostre viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.Cconstitui modalidade de licitação aplicável para prestação de serviços técnicos por pessoas físicas, quando não verificada hipótese de inexigibilidade em razão de notória especialização.Dsomente é admissível nas hipóteses de dispensa de licitação, tendo por escopo assegurar a observância dos princípios da isonomia, da publicidade e o caráter competitivo do procedimento de escolha.Econstitui procedimento licitatório aplicável para a escolha da melhor oferta quando se tratar de serviço de natureza comum ou fornecimento de bens padronizados para entrega imediata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111286Direito AdministrativoRafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução...Questão 457941204112911Direito AdministrativoConhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração p...Questão 457941204147987Direito AdministrativoAs manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, queQuestão 457941204151615Direito AdministrativoSuely, diretora de uma escola da rede pública, autorizou que o zelador daquela unidade ocupasse, para fins de moradia, uma edícula existente no terren...Questão 457941204154467Direito AdministrativoSobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poderQuestão 457941204176625Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maiorQuestão 457941204178233Direito AdministrativoO Estado pretende instalar um gasoduto e uma estação de odorização em perímetro de seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gá...Questão 457941204180736Direito AdministrativoO principal elemento para estabelecer qual é a modalidade de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades de licitação que seguem esta reg...Questão 457941204184621Direito AdministrativoI. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.II. a revisão do processo disciplinar.Nesses casos, respectivamente p...Questão 457941204190722Direito AdministrativoSobre o controle e responsabilização da Administração Pública, é INCORRETO afirmar: