Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204133429A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal....1457941204133429Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei, é ente da FederaçãoAsomente a União.Bsomente o Distrito Federal.Csomente o Município.Da União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.Esomente o Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110800Orçamento e Finanças PúblicasO órgão, ente ou Poder que ultrapassar o limite percentual, estabelecido pela legislação para despesa com pessoal e não providenciar a respectiva redu...Questão 457941204114006Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece queQuestão 457941204119569Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios que informam os orçamentos públicos, o princípio da não vinculação ou não afetação possui assento constitucional, comportando, con...Questão 457941204120364Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas ou ingressos públicos comportam diferentes categorizações, entre as quais a que diferencia receitasQuestão 457941204133388Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas ao final do exercício 2022, é correto afirmar:Questão 457941204138509Orçamento e Finanças PúblicasConsiderado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programaQuestão 457941204138523Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias podem ser classificadas conforme sua categoria econômica, origem, espécie, desdobramento para identificação de peculiaridade...Questão 457941204141213Orçamento e Finanças PúblicasEntre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,Questão 457941204159876Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes atos administrativos:I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o forne...Questão 457941204171154Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para os gastos com pessoal que serão calculados sobre a receita corrente líquida e inclui os Trib...