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A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em caso de ocorrência de dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em viol...
O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado ...
Uma prefeitura lançou um programa chamado “Cidade Inteligente”, que incluiu a instalação de sensores IoT em postes para monitoramento da qualidade do ...
Observe as seguintes informações veiculadas pela CNN em 18/09/2023: Três anos de LGPD: mais de 600 casos já foram registrados na Agência Nacional de P...
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...
Considere os seguintes itens:I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.II. T...
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opini...
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia
Uma das seções da Lei nº 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na internet. Nesta seção da Lei...
Mais de 60 milhões de brasileiros usam a internet, à qual dedicam em média 44 horas mensais.Dentre as novas formulações para o segmento destacado, a ú...