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De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma Autarquia Federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, co...
Um órgão público deseja promover o tratamento de dados pessoais de usuários do serviço sem a obtenção de consentimento expresso destes, com a finalida...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais sensíveis são aqueles que possuem um nível maior de proteção devido ao ...
Uma startup de tecnologia sediada em São Paulo desenvolveu um aplicativo de aluguel de bicicletas. O aplicativo coleta dados pessoais como localização...
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...
Considere os seguintes itens:I. Confirmação da existência de tratamento.II. Anonimização de dados.III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de s...
Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípio
A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à ...
A atual falta de regras muitas vezes constrange empresas do setor...Transpondo a frase acima para a voz passiva, obtém-se corretamente a seguinte form...
Mais de 60 milhões de brasileiros usam a internet, à qual dedicam em média 44 horas mensais.Dentre as novas formulações para o segmento destacado, a ú...