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Direito à vida; respeito à dignidade da pessoa; direito à liberdade de pensamento e de expressão; à segurança alimentar; direito à moradia; direito à assistência à saúde; direito à liberdade religiosa; direito de não sofrer violência física, psíquica e moral; direito de não ser discriminado por qualquer razão; direito ao trabalho e ao trabalho em condições dignas e outros, são mencionados em diversos textos e documentos legais.
De acordo com o texto, trata-se da denominação genérica de