Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204141540Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto ...1457941204141540Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos HumanosCom relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:AO direito de recorrer de sentença criminal a juiz ou tribunal superior tem como exceção os casos de competência originária da Suprema Corte de um Estado, pela impossibilidade prática inerente.BToda prisão, salvo aquela decorrente de ordem judicial prévia, enseja o direito da pessoa a ela submetida a ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais.CDe acordo com o texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.DO direito à proteção judicial previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos engloba a proteção contra violação de direitos previstos na Constituição e na lei, além da própria Convenção.EO Estado ocupa a posição de garantidor dos direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade, salvo daquelas em prisão administrativa decorrente de serviço militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123782Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:Questão 457941204129766Direitos HumanosSegundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais...Questão 457941204132904Direitos HumanosO Comitê de Direitos Humanos foi criadoQuestão 457941204134733Direitos HumanosO Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,Questão 457941204135804Direitos HumanosO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Públ...Questão 457941204135808Direitos HumanosAcerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, é correto:Questão 457941204139561Direitos HumanosA propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009),Questão 457941204144818Direitos HumanosDentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção in...Questão 457941204160113Direitos Humanos“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais ...Questão 457941204162262Direitos HumanosO Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi refor...