Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204134234Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Esta...1457941204134234Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo:AA gestante terá direito a licença remunerada por até 120 dias consecutivos, e o servidor, pai, a licença-paternidade remunerada pelo prazo de até 5 dias consecutivos.BEm caso de óbito da gestante, no parto, o pai servidor público, na condição de responsável pela guarda da criança, fará jus à licença de até 90 dias para cuidar do filho.CPara amamentar o próprio filho, até a idade de dezoito meses, a servidora pública lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora e meia hora de descanso.DQuando ocorrer a adoção por casal em que ambos sejam servidores públicos, somente um servidor terá direito à licença.EEm caso de adoção, a licença será de 120 dias para criança de até um ano, 60 dias se com idade entre 1 e 4 anos e de 30 dias se tiver mais de 4 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108967Direito AdministrativoA tutela do patrimônio histórico-cultural constitui competência atribuída a todos os entes da Federação, destacando-se sobre o tema queQuestão 457941204112836Direito AdministrativoConsidere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes ...Questão 457941204136115Direito AdministrativoNo tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 queQuestão 457941204160360Direito AdministrativoNo ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o nº 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens domini...Questão 457941204162008Direito AdministrativoFoi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre determinado Município e o consórcio vencedor da licitação para exploração do modal viário de ...Questão 457941204169677Direito AdministrativoLimitações administrativas são determinaçõesQuestão 457941204185738Direito AdministrativoA administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Pretende agora aliená-las onero...Questão 457941204187028Direito AdministrativoOs serviços públicosQuestão 457941204187705Direito AdministrativoAs empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica submetem-seQuestão 457941204195848Direito AdministrativoA respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar: