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Sobre o crime de homicídio:
É punível na forma culposa o delito de
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), considere:I. A Lei de Abuso de Autoridade define os crimes de abuso de autoridade, come...
O dolo direto de segundo grau
João se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para ela acompanhá-lo até uma praça ou então atiraria nela. Maria indagou...
Sobre as questões processuais previstas na Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:
A imputabilidade é a capacidade de realizar um ato com discernimento pleno. Existem alguns limites e modificadores biopsicossociais da imputabilidade,...
A partir da análise do texto e visando a situação do Agente Institucional quanto aos procedimentos voltados para o atendimento de urgência e suporte b...
Na coação moral irresistível, há exclusão da
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de
O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de