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O dolo direto de segundo grau
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade voltada para o crime. A valoração...
No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:
Segundo a Lei de Drogas,
Suponha que Maria, supervisora administrativa do setor de tecelagem da Empresa Júpiter, pessoal e previamente preenchia os controles de ponto dos empr...
Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, tem...
A teoria
Na aplicação das penas,
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui