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No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo de...
Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquic...
Um brasileiro, em visita ao Paraguai para assistir a uma partida de futebol de seu time, envolve-se em uma confusão entre torcidas. Ainda no país vizi...
Pedro, reincidente em crime doloso, foi denunciado perante a Vara do Júri de Sobradinho como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal. Se...
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
No Brasil, nunca se legislou tanto em matéria criminal quanto no período posterior à Constituição Federal de 1988. Há um verdadeiro agigantamento da c...
O crime de coação no curso do processo
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza
Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime