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O crime de coação no curso do processo
Quanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:
Lucas e Rodrigo são irmãos e ambos possuem porte de arma por serem donos de uma empresa de segurança. Durante uma discussão sobre a empresa, Lucas sac...
Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:
Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei nº 13.718, que torna crime a importunação sexual.Mencionada lei
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do ref...
O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou forn...
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
Em relação à Lei Federal nº 11.343/06, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é correto afirmar que