///
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Conforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem ind...
Ryana, advogada da União, ajuizou ação de execução fiscal contra uma empresa situada no Estado do Paraná. Após a regular citação da empresa executada,...
Giovana, primária e de bons antecedentes, foi denunciada pela prática dos delitos previstos no artigo 129, caput, do Código Penal (pena: 3 meses a 1 a...
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configura
Configura o crime de corrupção ativa:
Constitui causa interruptiva da prescrição
Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
Acerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe que
A pena de prestação de serviços à comunidade
Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do cond...