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A pena de prestação de serviços à comunidade
João cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, sendo conden...
O Conselho Penitenciário é
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. S...
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
Em relação às disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar:
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pel...
No dolo eventual,
Nos denominados “crimes de bagatela”, ocorre