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No dolo eventual,
Marino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias ...
O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência criminosa”, configurando crime próprio de funcionário público. Tal ti...
Configura o crime de corrupção ativa:
Constitui causa interruptiva da prescrição
Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido...
João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Jud...
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o r...
A respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquiri...
De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,