Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204134883Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupante...1457941204134883Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarConforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivoAoferecerá plano de benefícios nas modalidades de contribuição definida e variável.Bserá instituído na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo.Cserá efetivado apenas por entidade aberta de previdência complementar.Dsomente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.Epoderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar, desvinculada da prévia e expressa opção do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113437Direito PrevidenciárioQuanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta queQuestão 457941204124745Direito PrevidenciárioFernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,Questão 457941204124748Direito PrevidenciárioQuanto ao salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, considere:I. Será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao ...Questão 457941204126534Direito PrevidenciárioServente de pedreiro, empregado, com 19 anos, primeiro vínculo de emprego CLT. No quarto mês após admissão, sofre queda de andaime que acarreta fratur...Questão 457941204154271Direito PrevidenciárioOs Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal nº 9.717/1998,Questão 457941204169663Direito PrevidenciárioEm relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204172645Direito PrevidenciárioConsiderando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadua...Questão 457941204180173Direito PrevidenciárioO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei nº 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 10...Questão 457941204186422Direito PrevidenciárioJosé exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro...Questão 457941204321512Direito PrevidenciárioPoderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ...