Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204134896Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei nº 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter ob...1457941204134896Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasOs contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei nº 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual deAprestação de garantia pela Administração pública para pagamento de suas obrigações, não podendo incidir sobre produto de impostos.Bemissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração pública.Cpagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.Dser constituída sociedade de propósito específico sob a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.Ecompartilhamento com a Administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos por este utilizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114022Direito AdministrativoArnaldo é servidor público estatutário há cerca de dez anos, classificado no setor de transportes da secretaria da educação e responsável pela logísti...Questão 457941204114711Direito AdministrativoManoela foi irregularmente investida no cargo público de Analista do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, tendo, nessa qualidade, praticado in...Questão 457941204134347Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, em acórdão publicado em 2021, na ADI 1.668, em que se discutia a constitucionalidade de Lei de Telecomunicações (Lei nº 9....Questão 457941204139926Direito AdministrativoA um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração públi...Questão 457941204153521Direito AdministrativoO zelador de uma escola pública, ocupante de cargo comissionado de Chefe de Vigilância, reside nas dependências do equipamento público, em uma modesta...Questão 457941204168139Direito AdministrativoO movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada...Questão 457941204178777Direito AdministrativoA respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar queQuestão 457941204189140Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativoQuestão 457941204195890Direito AdministrativoO convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como caracter...Questão 457941204200442Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploraçã...