Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195890O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidad...1457941204195890Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisO convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como característica própriaAo fato de que os entes conveniados, por terem objetivos institucionais diversos, visam à concretização de propósitos que lhes sejam favoráveis.Ba prefixação do preço ou remuneração pela colaboração prestada, sendo vedadas quaisquer formas de repasse de recursos materiais ou humanos.Ca realização conjunta de atividades comuns, ainda que seus partícipes tenham interesses opostos ou desejem coisas diferentes.Da ausência de vínculo ou cláusula de permanência obrigatória entre os convenentes, podendo ser denunciado antes do término do prazo de vigência.Ea obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório, uma vez que do ajuste resultarão obrigações recíprocas de natureza contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122297Direito AdministrativoDe acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição Federal relativamente ao controle interno no âmbito do Poder Executivo, bem como do controle...Questão 457941204139805Direito AdministrativoDentre as espécies de atos administrativos, osQuestão 457941204144113Direito AdministrativoO exercício da convalidação pela Administração pública, nos termos do disposto na Lei nº 9.784/1999, está condicionado àQuestão 457941204144456Direito AdministrativoCom relação aos recursos administrativos, considere:I. O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposi...Questão 457941204152033Direito AdministrativoDispõe o Decreto nº 5.296/2004 que nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e simi...Questão 457941204153263Direito AdministrativoAvizinhando-se o período de eleições para governador, policiais civis e auditores fiscais de um determinado estado-membro promovem greve, com a finali...Questão 457941204171901Direito AdministrativoSobre licitações e contratos administrativos, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/00 e alterações posteriores, é correto afirmar:Questão 457941204185643Direito AdministrativoNo curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal nº 8.112/90,Questão 457941204195263Direito AdministrativoA respeito das entidades políticas e administrativas, considere:I. Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Est...Questão 457941204201361Direito AdministrativoA prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita...