Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204135032Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, ar...1457941204135032Ano: 2021Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialMediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou o seu estabelecimento empresarial a Ricardo. De acordo com o Código Civil, esse contratoAé nulo, por desobediência da forma prescrita em lei, dado que o arrendamento de estabelecimento empresarial exige instrumento público.Bé nulo, por ilicitude do objeto, dado que o estabelecimento empresarial não pode ser objeto de arrendamento, mas apenas de alienação e usufruto.Cimplica a proibição, para João, durante o prazo de vigência do arrendamento, de fazer concorrência a Ricardo, salvo previsão expressa em sentido contrário.Dterá eficácia quanto a terceiros a partir da data da sua celebração, desde que esta seja feita por instrumento público.Enão terá eficácia, nem mesmo entre as partes, antes de averbado no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicado na imprensa oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130818Direito EmpresarialDe acordo com a atual lei de recuperação de empresas e falência, na classificação dos créditos na falência, os créditos derivados da legislação trabal...Questão 457941204132740Direito EmpresarialQuanto à sociedade não personificada:Questão 457941204133532Direito EmpresarialA sociedade limitada unipessoalQuestão 457941204136101Direito EmpresarialConsidere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrgan...Questão 457941204143219Direito EmpresarialNo tocante à liquidação societária, é correto afirmar:Questão 457941204154800Direito EmpresarialConforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas − Lei nº 11.101, de 9/2/2005 (Editora Sar...Questão 457941204154801Direito EmpresarialNo procedimento de recuperação judicial, a Lei reserva determinadas atribuições à Assembleia de Credores, entre as quais:I. eleger o gestor judicial, ...Questão 457941204166441Direito EmpresarialAcerca dos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:Questão 457941204188733Direito EmpresarialÉ correto afirmar:Questão 457941204199379Direito EmpresarialA respeito da dissolução da sociedade simples, considere:I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por ma...