Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204135100O Código de Ética de que trata a Lei no 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e C...1457941204135100Ano: 2021Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaO Código de Ética de que trata a Lei no 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual do Estado de Santa Catarina, tem como objetivo declarado, dentre outros,Aesclarecer, de forma precisa, a respeito de como deve ser desenvolvida a prestação do serviço público, de modo a mitigar a ocorrência de possíveis quebras de integridade.Baferir e registrar, dentro de padrões técnicos e científicos, as faltas e falhas de ética de servidores estaduais, no que tange à probidade, à integridade e às escolhas pessoais.Cexpandir a segurança do patrimônio móvel, imóvel e intelectual do Estado, em especial no campo da tecnologia da informação e da propriedade intelectual.Dampliar a proteção ao meio ambiente, à vida do empregado público e à liberdade individual dos fornecedores e prestadores de serviço ao Estado, bem como a reprimir a delação premiada, a denunciação sem provas e a investigação sem determinação judicial.Eincentivar o estreito relacionamento com parceiros, fornecedores, intermediários, policiais, investigadores e juízes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111290Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e s...Questão 457941204113006Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, o ICMS incideQuestão 457941204118370Legislação EstadualEm 02 de maio de 2025, Rodrigo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, adquiriu veículo automotor de passeio, novo, sem qualquer benefício isencional,...Questão 457941204124057Legislação EstadualO regime de conta única no Estado de Goiás, tal como disciplinado na Lei complementar nº 121/2015,Questão 457941204129976Legislação EstadualHélio, proprietário da empresa Sol Ltda., localizada em Santana/AP, conduzindo o caminhão de propriedade dessa mesma empresa, foi até Cuiabá/MT para r...Questão 457941204151716Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. pontualidade.II. capacidade de iniciativa.III. responsabilidade.IV. regularidade.V. urbanidade.Segundo dispõe a Lei nº...Questão 457941204179650Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941205283534Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, c...Questão 457941205284467Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...Questão 457941205284605Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...