Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204135566Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pel...1457941204135566Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e Discricionário | Controle Administrativo, Judicial e LegislativoSe o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,Apoderá anulá-lo, inclusive se o considerar apenas inconveniente ou inoportuno, aferindo seu mérito, desde que mediante provocação de interessado ou legitimado, não podendo nenhuma lesão a direito ser excluída do Poder Judiciário.Bpoderá revogá-lo, pois o Poder Judiciário realiza o controle, no exercício da sua atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos editados, no exercício de função administrativa, pelo Poder Executivo.Cnão poderá revogá-lo, sendo possível, entretanto, que o Poder Judiciário revogue ato administrativo discricionário válido por ele mesmo praticado, em sua função atípica administrativa, atuando como administração.Dnão poderá anulá-lo, pois não se admite análise do ato administrativo pelo Poder Judiciário praticado legitimamente pela Administração, pois os poderes são independentes e harmônicos entre si, não podendo haver interferência de um no outro.Epoderá revogá-lo, sendo também possível a revogação de ato administrativo discricionário ilegal pelo Poder Judiciário quando praticado por ele mesmo, em sua função atípica administrativa, atuando como administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111402Direito AdministrativoAristides da Silva era operário e, a pretexto de sua participação em grupo político considerado subversivo, foi preso e torturado por agentes policiai...Questão 457941204124024Direito AdministrativoA propósito da aplicação das sanções por improbidade administrativa, após o advento da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/1992, o Supremo ...Questão 457941204153646Direito AdministrativoEm linhas gerais, tendo em vista o parcelamento, uso e ocupação do solo, quando a edificação, já concluída, foi executada sem licenciamento ou em desa...Questão 457941204158728Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204159604Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de ...Questão 457941204159727Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pretende contratar o serviço de gerenciamento de obra, de natureza ...Questão 457941204165160Direito AdministrativoNo tocante ao regime de delegação de serviços públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar:Questão 457941204168969Direito AdministrativoOs atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e medidas. O controle judicial possui ...Questão 457941204192303Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei nº 8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse dipl...Questão 457941204200680Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,