Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204135949Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao ...1457941204135949Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao particular a execução de obra ou de serviço eArepassa, ao empreiteiro, prerrogativas públicas que garantam a execução de obras ou a prestação de serviços.Bsua remuneração é paga pelo usuário e outras fontes de receita decorrentes da exploração do serviço.Csua versão de empreitada integral, prevista anteriormente na Lei nº 8.666/1993, foi suprimida no texto da nova lei de licitações.Da responsabilidade, perante terceiros, é do Estado, que, por sua vez, tem direito de regresso, desde que configurada a culpa daquele a quem foi transferida a execução.Eproduz efeitos trilaterais porque alcança o poder público, a empreiteira e o usuário do serviço público, mesmo que este não apareça como parte no contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109384Direito AdministrativoZeus é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal há cinco anos, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório. Zeus pret...Questão 457941204111481Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo de âmbito federal, durante a fase de instrução, constatou-se que a matéria nele versada envolvia assunto de int...Questão 457941204123022Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, consti...Questão 457941204139853Direito AdministrativoManuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da apos...Questão 457941204167890Direito AdministrativoTiago é proprietário de um imóvel lindeiro a um terreno público de grandes dimensões. Em sua propriedade, Tiago construiu sua casa de campo, para onde...Questão 457941204171625Direito AdministrativoNa Administração pública, a Constituição Federal adotou dois sistemas de controle, o interno e o externo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciár...Questão 457941204174234Direito AdministrativoA União pretende implementar um grande programa de recuperação de rodovias e firmou convênio com diversos Estados, para repasse de recursos destinados...Questão 457941204176830Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941204186392Direito AdministrativoSérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. P...Questão 457941205283871Direito AdministrativoJosé, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das n...