Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204136092À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de ...1457941204136092Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cadastro de CandidaturaÀ luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,Ao partido que não impugnou o pedido de registro de candidato não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.Bhá formação de litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e seu partido ou coligação, na ação de impugnação de registro de candidatura.Ccompete à Justiça Eleitoral verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.Do juiz eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, mesmo que resguardados o contraditório e a ampla defesa.Ea Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133934Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral, competeQuestão 457941204156255Direito EleitoralA explicação do Tribunal Superior Eleitoral − TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coli...Questão 457941204167262Direito EleitoralOs partidos Alpha, Gama e Beta formaram uma coligação para disputar as eleições para os cargos de Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Veread...Questão 457941204172582Direito EleitoralO prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da dataQuestão 457941204186953Direito EleitoralA respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:I. A Justiça Eleitoral, se nece...Questão 457941204187205Direito EleitoralNuma unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e ...Questão 457941204187457Direito EleitoralNÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:Questão 457941204196844Direito EleitoralNÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:Questão 457941204196846Direito EleitoralA investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou ...Questão 457941204201438Direito EleitoralCompete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,