Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204187457NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Su...1457941204187457Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos PolíticosNÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:Aexemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.Bexemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.Cnome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.Dcertidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.Ecertidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204156058Direito EleitoralLaerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o térmi...Questão 457941204156254Direito EleitoralA Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa...Questão 457941204158077Direito EleitoralJosé contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de pá...Questão 457941204159861Direito EleitoralA respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que osQuestão 457941204172580Direito EleitoralJoão, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impresso...Questão 457941204172582Direito EleitoralO prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da dataQuestão 457941204185743Direito EleitoralA competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Super...Questão 457941204187267Direito EleitoralNa convenção do Partido Alpha, Tício foi escolhido candidato a Governador do Estado, Paulus foi escolhido candidato a Vice-Governador do Estado, Luciu...Questão 457941204193431Direito EleitoralNuma eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computa...Questão 457941204321764Direito EleitoralDe acordo com a Resolução no 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam