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A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, acolhendo a representação por abuso de poder econômico (ação de investigação judicial eleitoral) em que f...
O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Elei...
Considere as seguintes afirmativas.I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogad...
A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus cand...
Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral ...
O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em te...
Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da compet...
Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:
Representação. Doação para campanha acima do limite legal. Pessoa jurídica. Consórcio legalmente constituído por empresas. Inexistência de receita no ...