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Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:
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Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral. Dessa forma, em conformida...
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando
A respeito dos crimes eleitorais, considere:I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ai...
José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário e...
Registro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das condições necessárias à candida...
O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressa...
Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para
A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que