Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204193519O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas...1457941204193519Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoO processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se queAnenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.Bos membros das Mesas Receptoras, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. Tal garantia não se estende aos fiscais dos partidos.Co eleitor, embora não possua a prerrogativa de representar diretamente ao corregedor geral ou regional da Justiça Federal, pode provocar o Ministério Público ou o partido político para que o faça.Dé proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, sendo que a força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.Eaos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante o ano da realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204156252Direito EleitoralCom relação à obrigatoriedade do voto no Brasil,Questão 457941204166187Direito EleitoralDireito EleitoralEm face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabeQuestão 457941204166481Direito EleitoralConsidere as seguintes afirmativas.I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogad...Questão 457941204166898Direito EleitoralEm relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:Questão 457941204167264Direito EleitoralA respeito das pesquisas eleitorais, considere:I. Nome de quem contratou a pesquisa.II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.III. Questionár...Questão 457941204185744Direito EleitoralIntegram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de DireitoQuestão 457941204193424Direito EleitoralDe acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondemQuestão 457941204196856Direito EleitoralNa hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,Questão 457941204200676Direito EleitoralA respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de ...Questão 457941204201350Direito EleitoralJoão completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabe...