Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204166187Direito EleitoralEm face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe1457941204166187Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoDireito EleitoralEm face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabeAao Tribunal Superior Eleitoral julgar mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra atos do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República.Bao juiz eleitoral julgar vereador pela prática de crime eleitoral, ante disposição normativa da Constituição Estadual que atribui ao Tribunal de Justiça do Estado a competência para julgar vereadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.Cao juiz de direito substituto exercer as funções de juiz eleitoral antes de transcorrido o prazo para aquisição da vitaliciedade.Daos Tribunais Regionais Eleitorais julgar originariamente juiz de direito por crime eleitoral, ainda que praticado no exercício da função de juiz eleitoral, pois trata-se de atribuição constitucionalmente reservada aos Tribunais de Justiça dos Estados.Eao Tribunal Superior Eleitoral julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos praticados por juiz que integra Tribunal Regional Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204145484Direito EleitoralJosé tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabel...Questão 457941204159741Direito EleitoralCabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral queQuestão 457941204166253Direito EleitoralDe acordo com a Constituição Federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto de sete membros....Questão 457941204185972Direito EleitoralO órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em te...Questão 457941204193376Direito EleitoralAs demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimado...Questão 457941204193378Direito EleitoralOs recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando compara...Questão 457941204195256Direito EleitoralNos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feitaQuestão 457941204195258Direito EleitoralA respeito da representação proporcional, é correto afirmar:Questão 457941204196848Direito EleitoralÉ vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,Questão 457941204321725Direito EleitoralOs Tribunais Regionais Eleitorais