Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204193378Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas ...1457941204193378Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisOs recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:Aas decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.Bo prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.Co juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.Do juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.Eem regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111776Direito EleitoralOs limites de gastos de campanha, em cada eleição, são osQuestão 457941204123038Direito EleitoralCacilda é casada com Eurico, sendo eles pais de Alessandra. Cacilda tem 66 anos de idade e é professora aposentada, Eurico tem 64 anos de idade e é an...Questão 457941204136272Direito EleitoralA inelegibilidade reflexaQuestão 457941204145488Direito EleitoralA respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar queQuestão 457941204154449Direito EleitoralPara concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,Questão 457941204158081Direito EleitoralNo tocante às Disposições Penais previstas no Código Eleitoral, considere:I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça...Questão 457941204172724Direito EleitoralClaudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribuna...Questão 457941204185573Direito EleitoralMaria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente ...Questão 457941204192890Direito EleitoralSobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à representação proporcional, é correto afirmar:Questão 457941204193266Direito EleitoralA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração...