Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204193371Registro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das c...1457941204193371Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Cadastro de CandidaturaRegistro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das condições necessárias à candidatura. Dentre tais condições, há que se destacar o fato deAo candidato ter sido escolhido em Convenção Partidária realizada no lapso temporal de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, não sendo admissível a delegação de tal escolha à Comissão Executiva ou a outro órgão partidário.Bo candidato não poder se registrar para mais de um cargo na mesma circunscrição, embora seja possível o registro para o mesmo cargo em circunscrições diferentes.Cse exigir o prazo mínimo de filiação partidária de um ano para concorrer às eleições, sendo que no caso de eleições proporcionais o estatuto do partido poderá exigir prazo de filiação superior.Dserem registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal; nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual; e nos Juízos Eleitorais os candidatos a Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de Paz.Eo partido que possua diretório nacional poder inscrever candidatos em qualquer Estado-membro, ainda que não possua diretório devidamente registrado na circunscrição eleitoral respectiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204153997Direito EleitoralCaio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que...Questão 457941204156243Direito EleitoralClodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave...Questão 457941204172583Direito EleitoralO partido Gama requereu, na forma legal, o registro de seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes ...Questão 457941204172716Direito EleitoralDas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quandoQuestão 457941204179794Direito EleitoralDireito EleitoralA respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar:Questão 457941204184417Direito EleitoralNum determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação es...Questão 457941204185570Direito EleitoralJoão foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplic...Questão 457941204187599Direito EleitoralA arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita peranteQuestão 457941204190402Direito EleitoralA perda dos direitos políticosQuestão 457941204200999Direito EleitoralA respeito da criação e do registro dos Partidos Políticos, considere:I. O partido político que já tenha adquirido personalidade jurídica através do r...