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Direito Eleitoral
A respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar:
Ieda foi orientada a estudar a Lei nº 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democ...
Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a da...
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no praz...
A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a discipli...
João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impresso...
A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qua...
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventua...
Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resu...
A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que