Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204160331A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções ...1457941204160331Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoA fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a disciplina normativa que rege a matéria,Aé vedado designar como local de votação prédio sediado em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo que exista edifício ou equipamento público na respectiva área.Ba designação de imóveis particulares como locais de votação enseja a cessão obrigatória do bem e o pagamento de indenização pelo seu uso durante as eleições.Cé vedada a designação de propriedade pertencente a autoridade policial como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.Dé vedada a designação de propriedade pertencente a delegado de partido político como local de votação, exceto no caso de não se encontrar, na região, edifício público em condições adequadas para sediar seção eleitoral.Eé vedado sediar seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109039Direito EleitoralOsmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializad...Questão 457941204109131Direito EleitoralDiscutindo sobre a apresentação de propaganda partidária gratuita, no rádio e na televisão, os dirigentes do Partido A analisam as seguintes propostas...Questão 457941204159613Direito EleitoralPaulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar oQuestão 457941204163909Direito EleitoralO Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, J...Questão 457941204184144Direito EleitoralSete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusãoQuestão 457941204185248Direito EleitoralMauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral ...Questão 457941204187453Direito EleitoralO Tribunal Superior EleitoralQuestão 457941204190767Direito EleitoralNÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:Questão 457941204193764Direito EleitoralNo inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notific...Questão 457941204196848Direito EleitoralÉ vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,