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A revista “Estudos Eleitorais”:I. É publicada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.II. Divulga instruções, pareceres, comun...
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Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que ...
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Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve err...
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que ...
A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor
É conduta vedada pela lei eleitoral:
No processo de impugnação de registro de candidatura,
A incorporação de um partido a outro