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No processo de impugnação de registro de candidatura,
Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializad...
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
A impugnação de registro de candidatura
A respeito da composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por ocasião de cada e...
Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,
Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de se...
A respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere:I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relati...
A figura do voto em trânsito, prevista no artigo 233-A do Código Eleitoral e regulamentada pela Resolução nº 23.215, de 2 de março de 2010, do Tribuna...
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
A respeito das coligações, considere:I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.II. ...