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Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em ...
A disciplina normativa que rege a propaganda eleitoral
Considere as seguintes afirmativas.I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos advogad...
Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá...
João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o...
O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas apli...
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
É correto afirmar que são inelegíveis