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A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
No dia da eleição, a propaganda de boca de urna
A representação de partido político referente abuso do poder econômico em benefício de candidato ao cargo de Vereador será apurada através de investig...
Jesuíno é conhecido apresentador de programa de televisão. Apesar de ser filiado a partido político e ter sido escolhido em convenção partidária, Jesu...
O Tribunal Superior Eleitoral
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:
Dentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em que
Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando