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A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de Recursos Hídricos e acompanhar...
A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que
A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto no 12.055, do Governo do Distrito Fede...
Considere as duas afirmações.I A Portaria nº 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp ...
No caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar que
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento que
A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou ...
Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perím...
Sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá, é INCORRETO afirmar que
Acatando pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental − ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede limina...