Considere as duas afirmações.I A Portaria nº 12...

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Portarias MMA

Considere as duas afirmações.

I A Portaria nº 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação.

II Art. 1º − O trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados acima citados e desses para as demais unidades da Federação deverá, não obrigatoriamente, estar acompanhado de Permissão de Trânsito.

É correto afirmar:

As duas afirmações estão incorretas, mas tratam de assuntos coerentes.

As duas afirmações estão corretas, mas tratam de assuntos díspares.

A primeira afirmação é correta, e a segunda incorreta.

A primeira afirmação é incorreta, e a segunda é correta.

A primeira afirmação complementa a segunda e ambas estão corretas.

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