Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados

Considere as afirmações abaixo com relação aos objetivos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:I. A fiscalização...

No Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA

Sobre as mudanças climáticas e os arcabouços normativo e jurisprudencial a seu respeito,

Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dep...

De acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribuna...

Os apontamentos levantados em audiência pública

Segundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, os

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou ...

No âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental, a exigência da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental e de seu respectivo relatório ...

Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos: