Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204195875Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:1457941204195875Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalEm matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:Aa suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.Ba perda de incentivos e benefícios fiscais.Co cancelamento de registro, licença ou autorização.Da proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos.Ea prestação de serviços à comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111985Direito AmbientalTodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...Questão 457941204117513Direito AmbientalEm ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentos internacionais não vinculantes para...Questão 457941204123628Direito AmbientalNa discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de ...Questão 457941204125479Direito AmbientalEm relação aos resíduos perigosos, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,Questão 457941204129720Direito AmbientalSobre os crimes contra a flora é correto afirmar queQuestão 457941204139262Direito AmbientalSuponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela correspondente à ...Questão 457941204154479Direito AmbientalLavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-se pena de multa, que foi adimp...Questão 457941204160350Direito AmbientalDeterminado curso d’água natural, perene e intermitente, com 8 metros de largura, possui como área de preservação permanente suas faixas marginais com...Questão 457941204178121Direito AmbientalO Princípio da Precaução no Direito AmbientalQuestão 457941204189214Direito AmbientalNo que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma ...