Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204123628Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Pa...1457941204123628Ano: 2024Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de vista jurídico, a propostaAnão encontra viabilidade, diante de expressa vedação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Bencontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação e do Conselho Estadual do Meio Ambiente.Cencontra viabilidade, diante da competência do Município para disciplinar o tema.Dencontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente.Eencontra viabilidade, desde que haja manifestação favorável do órgão gestor da Unidade de Conservação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109701Direito AmbientalJosé da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo o Ministério Público oferecido d...Questão 457941204111428Direito AmbientalA Declaração de Estocolmo de 1972, que disciplina o ambiente humano, consagra expressamente as seguintes proposições, com EXCEÇÃO de:Questão 457941204111803Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 14.366/2015, para a geração do índice do ICMS Ecológico, referente a resíduos sólidos, será considerado como parâmetro, den...Questão 457941204112001Direito AmbientalO Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:Questão 457941204113479Direito AmbientalCom base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:I. Os empreendim...Questão 457941204121728Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:Questão 457941204148429Direito AmbientalO Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:Questão 457941204158537Direito AmbientalCompete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentosQuestão 457941204162413Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de X...Questão 457941204165424Direito AmbientalA legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece que