Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204165424A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece que1457941204165424Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosA legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece queAo Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.Bo Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.Co Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.Eos órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114511Direito AmbientalConsidere que está em processo de licenciamento a construção de uma estrada ligando Manaus a Macapá. Além dos atributos naturais da área, existem nest...Questão 457941204129720Direito AmbientalSobre os crimes contra a flora é correto afirmar queQuestão 457941204150117Direito AmbientalNa regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,Questão 457941204160351Direito AmbientalA Área de Proteção Ambiental - APA éQuestão 457941204165427Direito AmbientalNo caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941204169675Direito AmbientalUm determinado Município possui um Parque Municipal ocupado parcialmente por populações tradicionais. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conser...Questão 457941204170042Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,Questão 457941204189600Direito AmbientalO processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente polu...Questão 457941204189909Direito AmbientalNo EIA (Estudo de Impacto Ambiental) de uma obra ou empreendimento, sãoQuestão 457941204192909Direito AmbientalAcatando pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental − ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede limina...