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No EIA (Estudo de Impacto Ambiental) de uma obra ou empreendimento, são
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare...
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Natur...
Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de ...
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
Na medida em que as empresas apontam o seu olhar para os resíduos sólidos gerados e a partir daí adotam políticas internas para destinação correta des...
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
No licenciamento ambiental, a denominação da Licença Prévia, Resolução CONAMA nº 237, refere-se a fase preliminar do planejamento da atividade, conten...
Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de...
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se ...