Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204117513Em ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentos inter...1457941204117513Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental InternacionalEm ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentos internacionais não vinculantes para delimitar o conteúdo de dever estatal de diligência. A referência a esses instrumentosAdispensa a utilização de base normativa interna.Bimplica criação judicial de obrigação nova.Cpode contribuir para a concretização de obrigações já reconhecidas.Ddepende de processo específico de incorporação formal.Enão pode ser considerada como parâmetro interpretativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112826Direito AmbientalO Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou aç...Questão 457941204133570Direito AmbientalO Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo ne...Questão 457941204148428Direito AmbientalO Decreto nº 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecoló...Questão 457941204148743Direito AmbientalHá uma tipologia industrial que tem suas atividades especializadas e direcionadas à criação e ao desenvolvimento de processos, programas, serviços e e...Questão 457941204154478Direito AmbientalSegundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, osQuestão 457941204168488Direito AmbientalNo caso dos Licenciamentos Ambientais de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares e/ou utilizar energia nuclear em suas aplicações, ...Questão 457941204169672Direito AmbientalJoaquim é proprietário de imóvel rural no Município Gama. Há quatro exemplares arbóreos em seu imóvel que precisam ser suprimidos. A competência para ...Questão 457941204179026Direito AmbientalSão ações administrativas da União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividadesQuestão 457941204179027Direito AmbientalPedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo ...Questão 457941204180302Direito AmbientalNo curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permane...