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Segundo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, os
Uma empresa de mineração foi autuada por descartar rejeitos perigosos em um lixão clandestino. Considere as afirmações abaixo.I. Não houve disposição ...
Conforme previsto expressamente pela legislação do Estado de Pernambuco, no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em que sejam exigi...
Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de ...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, na ordem:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ...
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
A lei nº 9.605/1998, na qual são definidos os crimes ambientais relacionados à degradação do meio ambiente e às respectivas penas e critérios para apl...
Pedro é proprietário de imóvel rural com 3 módulos fiscais, no qual a atividade desenvolvida desde 1980 é o plantio de cana de açúcar, que ocupa a áre...
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida