///
Os apontamentos levantados em audiência pública
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...
Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunid...
O serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na forma de redes de infraestr...
A Lei nº 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
É atribuição dos Estados
Através da Resolução nº 545, de 08 de janeiro de 2015, a ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo autorizou a Sabesp...
Dos aspectos técnicos das diretrizes nacionais para o saneamento básico, está correto afirmar que
De acordo com a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem co...
Uma frota de caminhões da empresa OTX e de João Batista, com emissão de gases altamente poluentes, está atravessando um Município, causando graves dan...
A sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,